Versão atualizada em 06 de janeiro de 2025
A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como haverá o tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela FATUREPAG.
A FATUREPAG divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços.
Ao utilizar os serviços da FATUREPAG, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela FATUREPAG. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da FATUREPAG.
Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei nº 13.709/2018 “LGPD”.
Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela FATUREPAG, o USUÁRIO deve consultar o Termo aplicável.
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas terão as seguintes definições:
A FATUREPAG realiza o Tratamento das Informações Pessoais mínimas, necessárias para a utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de serviços prestados pela FATUREPAG, que permitem a abertura de uma “Conta de Pagamento”, seu carregamento por uma das modalidades previstas no Termo (incluindo o pagamento com cartão de crédito ou débito) e a realização da transferência de recursos (“Sistema”).
Para o credenciamento ao Sistema, o USUÁRIO deverá disponibilizar as Informações Pessoais solicitadas pelo formulário de cadastro, incluindo, mas não se limitando: nome completo, firma ou denominação social; número do CPF/ME ou CNPJ/ME, número de telefone; endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail e outros que se façam necessários para que o USUÁRIO possa ser devidamente identificado. O formulário de cadastro solicita apenas dados necessários para abertura de uma Conta de Pagamento e para a prestação dos serviços oferecidos pela FATUREPAG.
As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela FATUREPAG para a formação de cadastro e banco de dados e para aprimorar seus serviços preservando-se a individualidade e identificação do USUÁRIO.
Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas outras Informações Pessoais não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Nesse caso, a FATUREPAG entrará em contato com USUÁRIO diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela FATUREPAG enquanto o USUÁRIO mantiver seu cadastro ativo.
A FATUREPAG solicitará preenchimento dos dados financeiros dos USUÁRIOS, necessários para realizar a transferência de recursos e/ou abertura da Conta de Pagamento, limitados:
Os dados referentes ao cartão do USUÁRIO serão coletados apenas no momento da utilização do Sistema, por meio de equipamentos ou sistemas próprios para captura das transações com cartão. O Tratamento dos dados do cartão será realizado apenas para possibilitar a realização da transação de pagamento perante as credenciadoras, emissores e bandeiras. Estes dados não serão armazenados pela FATUREPAG.
Os dados financeiros da FATUREPAG são capturados na Plataforma, de modo criptografado, dentro dos padrões de segurança PCI-DSS – Payment Card Industry Data Security Standard. Essa coleta se dará através do parceiro da FATUREPAG, prestador de serviços de meios de pagamento, de modo que a FATUREPAG não terá acesso a tais informações, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade com relação a tais informações.
A FATUREPAG poderá coletar e armazenar outras Informações Pessoais do USUÁRIO para o cumprimento de exigência prevista em lei ou emanada das autoridades competentes, bem como para receber e processar comunicações, chamados e exercício de direitos dos USUÁRIOS.
Tais informações e tratamento de dados pessoais terão observadas, dentro dos preceitos legais, a boa-fé e os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas.
A FATUREPAG poderá solicitar outros documentos e informações que se façam necessários para a sua realização. Essas informações e documentos adicionais serão descartados imediatamente após a conclusão da transferência de recursos pelo USUÁRIO.
A FATUREPAG poderá armazenar as Informações Pessoais e demais informações do USUÁRIO quando houver legítimo interesse da FATUREPAG e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.
Se a Conta de Pagamento for encerrada, a FATUREPAG poderá utilizar e divulgar as Informações Pessoais de acordo com essa Política, adotando medidas para manter anonimizáveis as Informações Pessoais, de acordo com a legislação vigente. O dado anonimizado do USUÁRIO titular será tratado de forma que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
As Informações Pessoais são obtidas mediante solicitação clara ao USUÁRIO e com a autorização expressa do USUÁRIO (caso aplicável), quando da criação do cadastro pelo USUÁRIO, sendo processadas com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos de acordo com o Termo da FATUREPAG. Será realizado o Tratamento de informações adicionais do USUÁRIO apenas com base no interesse legítimo da FATUREPAG.
O website e serviços de internet da FATUREPAG podem utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do USUÁRIO.
Ainda, os websites e serviços de internet da FATUREPAG podem utilizar cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e aprimoramento de sua navegação. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser.
O uso e a transferência, pelo aplicativo Fature Tap, de informações recebidas das APIs do Google (“Dados de Usuário do Google”) aderem à Google API Services User Data Policy (developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy), incluindo os requisitos de Limited Use (Uso Limitado). Em caso de conflito entre esta seção e qualquer outra disposição desta Política, prevalecerá o disposto nesta seção quanto aos Dados de Usuário do Google.
Dados do Google acessados e respectivas finalidades. Atualmente, mediante a sua autorização, a FATUREPAG acessa:
A FATUREPAG declara ainda que, quanto aos Dados de Usuário do Google:
Transferência a terceiros. A FATUREPAG somente transfere Dados de Usuário do Google a terceiros: (i) para fornecer ou melhorar as funcionalidades voltadas ao usuário, mediante o seu consentimento; (ii) por motivos de segurança, inclusive para investigar abuso; (iii) para cumprir legislação aplicável; ou (iv) como parte de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante aviso prévio a você.
Acesso humano. Nenhum ser humano lerá os seus Dados de Usuário do Google, exceto: (i) com o seu consentimento específico; (ii) quando necessário por motivos de segurança, como investigação de abuso; (iii) para cumprir obrigação legal; ou (iv) quando os dados estiverem agregados e anonimizados e forem usados para operações internas.
Exclusão. Você pode solicitar, a qualquer momento, o acesso ou a exclusão dos Dados de Usuário do Google associados à sua conta, pelo e-mail contato@faturepag.com.br, ressalvadas as hipóteses de retenção exigidas por lei.
A FATUREPAG adotará medidas técnicas e organizacionais para cumprir as suas obrigações em relação aos seus direitos enquanto titular dos dados pessoais. Nesse sentido, a FATUREPAG se compromete a viabilizar, da melhor forma possível e nos casos em que forem aplicáveis, o exercício dos seus direitos tais quais previstos na Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela FATUREPAG para a formação de cadastro e banco de dados mediante o Tratamento das Informações Pessoais, preservando-se a confidencialidade, individualidade e identificação do USUÁRIO.
A fim de aprimorar seus serviços, a FATUREPAG poderá realizar o Tratamento das Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico. Essas informações serão anonimizadas, ou seja, não possibilitarão a identificação do USUÁRIO em particular.
Para a prestação dos serviços da FATUREPAG, as Informações Pessoais do USUÁRIO serão compartilhadas pela FATUREPAG com outros USUÁRIOS, por rede segura, restritivamente ao que for necessário, e de interesse legítimo ao propósito dos serviços prestado pela FATUREPAG, para identificar o USUÁRIO e os dados da transação realizada por meio da Plataforma.
As Informações Pessoais do USUÁRIO também poderão ser compartilhadas pela FATUREPAG com:
Esses terceiros somente poderão utilizar as Informações Pessoais para possibilitar a realização dos serviços prestados pela FATUREPAG.
Os terceiros contratados são responsáveis pela observância e aplicação das regras e requisitos do PCI DSS, que se aplica a todas as entidades envolvidas nos processos de pagamento do cartão — inclusive comerciantes, processadores, adquirentes, emissores e prestadores de serviço. O PCI DSS também se aplica a todas as outras entidades que armazenam, processam ou transmitem dados do titular do cartão (CHD) e/ou dados de autenticação confidenciais (SAD).
O Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento (PCI DSS) foi desenvolvido para incentivar e aprimorar a segurança dos dados do titular do cartão e promover a ampla adoção de medidas de segurança de dados consistentes no mundo todo.
O PCI DSS compreende um conjunto mínimo de requisitos para proteger os dados da conta e pode ser aperfeiçoado por controles e práticas adicionais para amenizar ainda mais os riscos, bem como as normas e leis locais, regionais e do setor. Além disso, os requisitos legais ou regulatórios podem exigir proteção específica para informações pessoais ou outros elementos de dados. O PCI DSS não substitui as leis locais ou regionais, normas governamentais ou outros requisitos legais.
A FATUREPAG também poderá ser obrigada, por lei ou por determinação das autoridades competentes, a divulgar Informações Pessoais do USUÁRIO.
Os dados das transferências de recursos e das Informações Pessoais poderão ser utilizados pela FATUREPAG para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência da Plataforma, número de USUÁRIOS, o valor total de débitos pagos, entre outros, desde que tais Informações Pessoais sejam anonimizadas ou na forma de valores totais para a criação de estatísticas, de modo a não identificar o USUÁRIO. As conclusões e resultados dessas pesquisas poderão ser compartilhados ou divulgados pela FATUREPAG a seu critério, visto que não contém Informações Pessoais.
A FATUREPAG realizará o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, para operar o Sistema e prestar os serviços, nos casos a seguir:
Ressalvado o disposto nas cláusulas acima, a FATUREPAG não divulga nem compartilha Informações Pessoais do USUÁRIO com terceiros.
O e-mail do USUÁRIO informado no preenchimento do cadastro será utilizado como meio de comunicação pela FATUREPAG, apenas para o envio de informações a respeito do Sistema, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro.
O USUÁRIO poderá optar por receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do USUÁRIO. O processamento de informações pessoais necessárias para isso se dará mediante o consentimento do USUÁRIO.
A FATUREPAG não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela FATUREPAG, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a FATUREPAG para confirmar sua veracidade.
Tendo em vista a necessidade de compartilhamento de Informações Pessoais com outros USUÁRIOS, em relação aos pagamentos realizados por meio da Plataforma, o USUÁRIO está ciente de que poderá receber telefonemas, e-mails e correspondências encaminhadas diretamente por tais USUÁRIOS, mas que não poderão ser atribuídos à FATUREPAG.
O USUÁRIO declara-se ciente e de acordo que, para verificar a realização de qualquer transação em sua Conta de Pagamento, assim como para consultar o carregamento, saldo e movimentação de recursos na Conta de Pagamento, deverá sempre acessar a Plataforma e conferir as informações disponibilizadas pela FATUREPAG; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).
As Informações Pessoais coletadas pela FATUREPAG são armazenadas em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
As Informações Pessoais relacionadas ao cadastro serão armazenadas enquanto o USUÁRIO mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da FATUREPAG. Essas Informações Pessoais também poderão ser guardadas por até mais 05 (cinco) anos, com a finalidade específica de produção de prova, caso necessário, ou a FATUREPAG atenderá a outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a legislação vigente.
As Informações Pessoais relacionadas ao acesso do USUÁRIO ao website e serviços de internet da FATUREPAG poderão ser armazenadas pela FATUREPAG por até 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente.
Informações anonimizadas, que não identifiquem o USUÁRIO, poderão ser guardadas indefinidamente para fins estatísticos.
A FATUREPAG emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de a FATUREPAG se dedicar a proteger a Plataforma, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e Informações Pessoais. A FATUREPAG não se responsabiliza por Informações Pessoais que o USUÁRIO compartilhar com terceiros.
Na medida da legislação aplicável, a FATUREPAG não se responsabiliza por violações ilegais de sua Plataforma, que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos USUÁRIOS, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas na Plataforma, de forma fraudulenta ou ilícita.
Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de Informações Pessoais do USUÁRIO, a FATUREPAG envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará os USUÁRIOS potencialmente afetados e as autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
A FATUREPAG possibilita ao USUÁRIO convidar seus contatos para a utilização do Sistema.
O convite para novos USUÁRIOS poderá ser feito por meio de diferentes canais de comunicação disponibilizados na Plataforma, dentre os quais, mas sem limitação, WhatsApp, e-mail, SMS e serviços de redes sociais, como Facebook e Instagram (“Canais de Comunicação”).
A utilização de Canais de Comunicação se sujeitará aos termos e condições dos serviços prestados pelos terceiros, na qualidade de provedores de conteúdo.
Caso os convites sejam enviados por e-mail, a FATUREPAG solicitará a aprovação de acesso aos endereços eletrônicos constantes na agenda de contatos do USUÁRIO. As informações serão utilizadas com o único propósito de envio dos convites, bem como para o envio, pela FATUREPAG, de newsletter, materiais promocionais e de marketing.
O envio de convites pelos USUÁRIOS poderá ser incentivado por meio de promoções e ações de marketing, conforme regulamento divulgado pela FATUREPAG.
Em razão da indicação de novos USUÁRIOS, a FATUREPAG não coleta ou retém as informações dos contatos que forem utilizadas para envio de mensagens.
Essa Política será revista periodicamente pela FATUREPAG para adequá-la à prestação de serviços ao USUÁRIO, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições e serão informadas ao USUÁRIO.
Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro perante a FATUREPAG.
A realização do cadastro e/ou continuidade do uso da Plataforma e dos serviços da FATUREPAG pelo USUÁRIO serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.
É permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo, nos limites da legislação de proteção de dados aplicável, exercer os direitos de:
No caso de cancelamento de suas Informações Pessoais, o USUÁRIO não poderá utilizar o Sistema da FATUREPAG.
Os direitos poderão ser exercidos mediante o envio de solicitação por escrito do USUÁRIO, acompanhada de prova de sua identidade, ao endereço indicado no preâmbulo da Política, endereçada ao Encarregado de proteção de dados da FATUREPAG.
A FATUREPAG poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do USUÁRIO.
Qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada ao Encarregado de proteção de dados da FATUREPAG, por e-mail: contato@faturepag.com.br, no site www.faturepag.com.br ou no endereço da FATUREPAG.